DESCONVOCAÇÃO DA GREVE

VALE A PENA LUTAR!


Trabalhadores em Contrato Individual de Trabalho
PAGAMENTO DO TRABALHO SUPLEMENTAR

Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores (STFPSA) e Federação Nacional dos Médicos (FNAM) solicitaram uma reunião ao CA do CHLO, que se concretizou hoje, 17.Dezembro, pelas 12h00.

Apesar de na opinião técnica dos Sindicatos existir quadro legal para manter o pagamento do trabalho suplementar pelo DL n.º 62/79, aos trabalhadores em Contrato Individual de Trabalho (CIT), o CA manteve-se irredutível na manutenção da sua decisão, já assumida em Circular (sem qualquer participação sindical): passar a pagar o trabalho suplementar nos termos do Código do Trabalho.

Assim, nos termos do referido Código, os trabalhadores apenas receberiam uma retribuição pelo Trabalho Nocturno (só Noites). Esta retribuição consiste num acréscimo de 25% relativamente à retribuição do trabalho prestado durante o dia.

No desenvolvimento da reunião, o CA assumiu remeter aos Sindicatos (até ás 16h00) o compromisso assumido (Anexo):

1 – O CA do CHLO compromete-se a encontrar um mecanismo que permita a recuperação de parte da massa salarial perdida pelos trabalhadores em CIT, face à não aplicação do DL n.º 62/79.
2 – A actualização salarial referida (mecanismo, montante, etc), a negociar com os Sindicatos, será remetida até ao final do ano.
3 – A citada actualização salarial terá efeitos a 1.Novembro de 2007.

PERANTE ESTE COMPROMISSO DO CA, OS SINDICATOS DECIDIRAM SUSPENDER A GREVE DECRETADA

Neste quadro:
Aguardamos a Proposta do CA até ao final do ano;
SERÃO AGENDADAS REUNIÕES NAS 3 UNIDADES PARA A SUA DISCUSSÃO.
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PARTICIPA NA DISCUSSÃO